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Termos do serviço

A presente secção inclui informação relativa às condições gerais de acesso e de utilização do website www.mccmmedicalcosmetics.com que devem ser conhecidas pelo utilizador, para os efeitos previstos na Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (alterada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto), que transpõe a Diretiva de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico para o ordenamento jurídico português.

 

DADOS DO TITULAR DO WEBSITE

O domínio e a plataforma de venda online são propriedade da ABSTRACT REVELATION, LDA (doravante designada por MCCM MEDICAL COSMETICS), a entidade com o NIPC 515958930. A sede social da empresa localiza-se em Rua Gandra, Lote 10 - Zona Industrial da Gandra, Spinpark, 4805 017 Barco GMR, Guimarães, Portugal. Para efeitos de contacto, o endereço de e-mail é info@mesosystem.com. A empresa encontra-se inscrita na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula 515958930, sendo o código de acesso à Certidão Permanente 3564-2530-7382 (com validade até 18/10/2025).


ACESSO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO

O acesso e a navegação neste website são da responsabilidade exclusiva dos utilizadores e implicam a aceitação plena e incondicional de todas as disposições contidas neste aviso legal e nos termos de utilização aplicáveis.

A disponibilização dos serviços no website www.mccmmedicalcosmetics.com é, em regra, gratuita e não exige subscrição ou registo prévio. Contudo, o acesso a certas áreas ou serviços poderá ser condicionado à realização de um registo de utilizador. O username e a password de acesso a estes serviços são pessoais e intransmissíveis.

Se o utilizador discordar do teor destas condições de navegação e utilização, deverá cessar a utilização do website de imediato. O utilizador atesta que possui idade igual ou superior a 18 anos.

A MCCM MEDICAL COSMETICS reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio (sempre que as circunstâncias o permitam), modificar a configuração do website, as condições dos serviços ou o seu conteúdo, podendo eliminá-los, limitá-los ou suspender o acesso temporária ou permanentemente.


COMPROMISSOS DE UTILIZAÇÃO PELO UTILIZADOR

O utilizador garante a autenticidade e veracidade de todos os dados fornecidos à MCCM MEDICAL COSMETICS através dos formulários online, comprometendo-se a manter esta informação permanentemente atualizada, sendo responsabilizado por qualquer inexatidão ou falsidade nos dados comunicados.

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O utilizador compromete-se, nomeadamente (e sem que esta lista seja exaustiva), a não divulgar ou introduzir:

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  • Conteúdo que promova atos criminais, seja difamatório, violento, ou que infrinja a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

  • Informação que atente contra os direitos e liberdades fundamentais.

  • Dados de acesso (nomes de utilizador e passwords) a terceiros não autorizados.

  • Software malicioso (vírus, malware) suscetível de causar danos aos sistemas informáticos da empresa ou de terceiros.

A MCCM MEDICAL COSMETICS não partilhará ou transferirá os seus dados pessoais com terceiros, exceto nos casos expressamente previstos na lei ou se houver consentimento inequívoco por parte do titular para o envio de comunicações promocionais e informativas.


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A MCCM MEDICAL COSMETICS não pode assegurar a disponibilidade contínua e permanente do website, nem a fiabilidade de toda a informação, software ou produtos nele incluídos. Exclui-se, assim, qualquer responsabilidade por danos resultantes da indisponibilidade ou descontinuidade da plataforma. A empresa envidará todos os esforços razoáveis para manter a operacionalidade.

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