Política de privacidade

Propósito e Enquadramento Legal

Esta Política explica como ABSTRACT REVELATION, LDA (operando como MCCM Medical Cosmetics) recolhe, utiliza, partilha e protege dados pessoais, em conformidade com o RGPD, a Lei n.º 58/2019 e restante legislação aplicável. Complementa os Termos e Condições e a Política de Cookies.

Responsável pela proteção de dados

ABSTRACT REVELATION, LDA (MCCM Medical Cosmetics) – NIPC 515958930
Sede: Zona Industrial da Gandra, Lote 10, 4805-017 Caldas das Taipas, Guimarães, Portugal
Contacto: info@mesosystem.com

Utilizadores da plataforma, clientes e potenciais clientes

De seguida, apresenta-se a descrição dos dados pessoais que podem ser recolhidos, a finalidade do seu tratamento e a base legal de legitimidade.

DADOS PROCESSADOS

Dados de Caráter Sensível: Tipo de pele.
Dados de Identificação: Nome, apelido, número de documento de identificação, morada (cidade, país, código postal), data e local de nascimento.
Dados Académicos e Profissionais: Profissão, nível de formação, experiência profissional, nome da empresa e identificação como profissional de saúde.
Dados de Contacto: Endereço de e-mail e número de telefone.
Dados Económicos: Detalhes bancários e informações financeiras.

FINALIDADES DO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Assegurar a segurança do serviço e gerir consultas, pedidos de informação ou reclamações submetidas através do Formulário de Contacto.
Administrar a participação através de comentários em blogues e redes sociais (Facebook, LinkedIn e Instagram).
O tratamento pode também incluir o envio de comunicações comerciais, anúncios, promoções de produtos e newsletters, mediante o consentimento prévio e expresso do utilizador (obtido através da aceitação dos Termos e Condições do MCCM Club).
A MCCM Medical Cosmetics pode criar um perfil comercial com base na informação facultada. Não haverá decisões automatizadas tomadas com base neste perfil.
Se o registo ocorrer via login social, o acesso aos dados pessoais limita-se ao consentimento do utilizador na rede social em questão. As ações e o tratamento de dados por parte dessas redes sociais regem-se pelas políticas de privacidade dos respetivos fornecedores.

BASE LEGAL (LEGITIMAÇÃO) PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em regra, a base legal que legitima o tratamento de dados pela MCCM Medical Cosmetics é o cumprimento de obrigações legais, interesse público ou o exercício de poderes públicos.
O tratamento para comunicações comerciais e newsletters requer o consentimento dos interessados, obtido por ação afirmativa clara e revogável a qualquer momento.
Outras atividades de tratamento são legitimadas pelo interesse legítimo da empresa em responder a solicitações, gerir pedidos e enviar comunicações de interesse relacionadas com os serviços contratados.

Recolha de dados pessoais e registo do tratamento

A MCCM Medical Cosmetics trata os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, limitando os fins para os quais foram recolhidos. Os dados recolhidos são integrados nos registos de tratamento da empresa e serão processados confidencialmente, garantindo a segurança adequada para a sua proteção.

Partilha de Dados e Transferência Internacional de Dados

Os dados não serão comunicados a terceiros, exceto nos termos previstos na lei.
Contudo, os dados serão partilhados com os distribuidores no país de origem do utilizador, que atuam como subcontratantes. Esta partilha pode implicar uma Transferência Internacional de Dados para países fora da UE/EEE.
Esta operação é salvaguardada pela assinatura das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de segurança completo.

Período de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais de retenção.
Após este período, os dados serão mantidos bloqueados para efeitos de disponibilização às autoridades competentes ou para resposta a reclamações, sendo eliminados após a conclusão do prazo de prescrição legal.

Dever de Confidencialidade

A MCCM Medical Cosmetics assegura a confidencialidade no tratamento dos dados e a implementação de medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas.
A empresa compromete-se a aplicar os níveis de segurança necessários para proteger os dados contra perdas acidentais e acessos não autorizados.
A informação não será divulgada, exceto para a estrita execução de pedidos ou para o cumprimento de obrigações legais.

Direitos do Titular dos Dados (RGPD)

O titular dos dados tem o direito de exercer os seus direitos de proteção de dados a qualquer momento, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Pode exercer estes direitos escrevendo para info@mesosystem.com ou enviando uma carta para Zona Industrial da Gandra, Lote 10, 4805-017 Caldas das Taipas, Guimarães, Portugal, utilizando sempre a referência “Direitos RGPD”.

Os direitos que pode exercer são:

Direito de Acesso: Solicitar e obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser processados e aceder a informações detalhadas sobre a finalidade do tratamento, categorias de dados envolvidas e destinatários.
Direito de Retificação: Obter a retificação de dados pessoais inexatos ou completar dados incompletos mediante declaração complementar, se necessário.
Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais sem demora indevida quando já não forem necessários ou quando retirar o consentimento.
Direito à Limitação do Tratamento: Obter limitação do tratamento quando contestar a exatidão dos dados, o tratamento for ilícito ou os dados forem requeridos para declaração, exercício ou defesa de direitos.
Direito de Oposição: Opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação, ao tratamento de dados, especialmente para marketing direto ou elaboração de perfis.
Direito à Portabilidade dos Dados: Receber os dados fornecidos num formato estruturado e transmitir a outro responsável pelo tratamento quando aplicável.
Direito de Não Sujeição a Decisões Individuais Automatizadas: Não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo perfis, com efeitos legais ou impactos significativos.

Pode também apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, esta é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Comércio Eletrónico (E-commerce)

Este website inclui uma secção de comércio eletrónico.
Os dados pessoais solicitados para o registo e compra serão tratados com a devida base legal, como será informado no momento da transação e nas Condições Gerais de Contratação.

Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política a qualquer momento.
Caso mude a forma como os dados pessoais são tratados, esta Política e o correspondente Aviso Legal serão atualizados.
Recomendamos a verificação regular destas atualizações.

Informações Adicionais

Para mais informações sobre a proteção e utilização dos seus dados, contacte info@mesosystem.com.

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