TERMOS E CONDIÇÕES DO MCCM CLUB
INTRODUÇÃO
O MCCM Club é uma comunidade criada pela MCCM Medical Cosmetics, através da sua representante em Portugal ABSTRACT REVELATION, LDA, com o objetivo de proporcionar aos seus membros acesso a serviços, vantagens e conteúdos exclusivos, promovendo uma experiência diferenciada com a marca. A adesão ao MCCM Club é gratuita e reservada a pessoas singulares maiores de idade. A inscrição destina-se exclusivamente a consumidores finais, sendo vedada a participação de empresas, distribuidores ou revendedores, salvo autorização expressa da MCCM Medical Cosmetics.
INFORMAÇÃO PRÉVIA
Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre a MCCM Medical Cosmetics e os membros do MCCM Club, juntamente com quaisquer condições particulares que possam ser estabelecidas para campanhas, promoções ou eventos específicos. Ao efetuar o registo, o utilizador manifesta a sua aceitação plena e incondicional destes Termos e Condições, devendo clicar no botão “Aceito os Termos e Condições” para validar a adesão. Caso não aceite, não poderá integrar o MCCM Club. A MCCM Medical Cosmetics poderá comunicar com os membros por e-mail, SMS ou outros meios digitais relacionados com a adesão. Estas comunicações são consideradas parte integrante da experiência de membro e não constituem marketing direto, salvo consentimento expresso do utilizador.
REGISTO E CONTA DE MEMBRO
O registo implica o preenchimento correto e completo dos campos obrigatórios do formulário. O membro compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas. O membro é responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e pela utilização da sua conta, comprometendo-se a não a partilhar com terceiros. O uso indevido de dados ou identidade de outra pessoa constitui infração legal e poderá dar origem a responsabilidade civil e criminal. A MCCM Medical Cosmetics adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais e a segurança da conta dos seus membros, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
ATIVIDADES E BENEFÍCIOS
Os membros do MCCM Club têm acesso a promoções, vantagens, eventos, conteúdos exclusivos e comunicações sobre produtos e serviços MCCM. O envio de comunicações promocionais depende do consentimento expresso do membro, que poderá ser retirado a qualquer momento através do link de cancelamento incluído em cada mensagem ou mediante contacto direto com a MCCM Medical Cosmetics. A MCCM Medical Cosmetics reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer benefício ou campanha do MCCM Club, mediante comunicação prévia por via digital.
RESPONSABILIDADE E CONDUTA
Os membros comprometem-se a utilizar o MCCM Club e os seus serviços de forma ética, legal e responsável, abstendo-se de partilhar conteúdos ofensivos, discriminatórios, pornográficos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros. É expressamente proibido o uso do website para fins fraudulentos, difusão de software malicioso, spam, ou qualquer outro comportamento que possa comprometer a segurança da plataforma ou de outros utilizadores. Qualquer dano causado à MCCM Medical Cosmetics ou a terceiros em resultado de utilização indevida será da exclusiva responsabilidade do membro.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A MCCM Medical Cosmetics não garante que o website e as suas plataformas estejam livres de erros ou interrupções, mas compromete-se a adotar medidas razoáveis de segurança, manutenção e atualização. A empresa poderá suspender temporariamente o acesso ao MCCM Club por motivos técnicos, de segurança ou manutenção, notificando os utilizadores sempre que possível. A MCCM Medical Cosmetics não se responsabiliza por falhas resultantes de fatores externos, como indisponibilidade de rede, vírus, erros de sistema, uso de navegadores desatualizados ou falhas de terceiros.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais é efetuado pela MCCM Medical Cosmetics (ABSTRACT REVELATION, LDA), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, exclusivamente para a gestão da adesão ao MCCM Club e comunicações relacionadas. A base legal para o tratamento é o consentimento do titular e/ou a execução do contrato de adesão. Os dados serão conservados pelo período necessário à manutenção da relação de membro e, após o cancelamento, durante o prazo legal exigido para cumprimento de obrigações contratuais ou fiscais. O titular dos dados poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, mediante pedido escrito para o e-mail: privacy@mesosystem.com ou por correio para: Zona Industrial da Gandra, Lote 10, Caldas das Taipas, 4805-017 Guimarães, Portugal, com a referência “Direitos RGPD”. Caso o titular considere que os seus direitos não foram respeitados, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
PARTILHA E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
Os dados dos membros poderão ser partilhados com entidades parceiras ou distribuidores da MCCM Medical Cosmetics para execução de atividades promocionais, logísticas ou de suporte técnico. Sempre que haja transferência internacional de dados para países fora da União Europeia, esta será realizada apenas para entidades que ofereçam garantias adequadas de proteção, nos termos do artigo 46.º do RGPD, nomeadamente através da assinatura de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
DIREITOS DE IMAGEM
Os membros que participem em atividades, eventos ou campanhas do MCCM Club autorizam a utilização do seu nome, imagem e voz para fins de comunicação e promoção da marca, sem direito a remuneração. Esta autorização poderá ser revogada a qualquer momento mediante pedido escrito para info@mesosystem.com.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos do website – incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos, design e software – são propriedade da MCCM Medical Cosmetics ou de terceiros licenciadores, estando protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. Os utilizadores não poderão reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito da MCCM Medical Cosmetics. Sempre que um membro publique conteúdos (como comentários, fotografias ou vídeos) nas plataformas MCCM, declara que detém os direitos sobre os mesmos e concede à MCCM Medical Cosmetics uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para os utilizar no âmbito do MCCM Club e das suas comunicações.
MODIFICAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A MCCM Medical Cosmetics reserva-se o direito de alterar, atualizar ou eliminar, total ou parcialmente, os presentes Termos e Condições. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação, sendo os membros notificados por e-mail ou através do website. A continuação da utilização do MCCM Club após a notificação implica a aceitação das novas condições.
CESSAÇÃO DE ADESÃO
Os membros podem solicitar a sua saída do MCCM Club através de e-mail para info@mesosystem.com. O cancelamento da conta implica a eliminação dos dados pessoais, salvo quando estes devam ser conservados por obrigação legal. A MCCM Medical Cosmetics poderá cancelar a adesão de qualquer utilizador que viole os presentes Termos e Condições ou mantenha a conta inativa por mais de 24 meses, mediante aviso prévio de 30 dias.
LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
Entidade competente:
www.cniacc.pt
www.consumidor.gov.pt
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